Sumário: Designação no cargo de diretor da Alfândega de Viana do Castelo.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de alfândega, da Alfândega de Viana do Castelo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 04 de outubro de 2019, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Olimpia Fernanda Malheiro Noya Portela, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir as condições para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Alfândega de Viana do Castelo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Olimpia Fernanda Malheiro Noya Portela, com efeitos a 01 de fevereiro de 2020.
9 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
I. Identificação
Nome: Olímpia Fernanda Malheiro Noya Portela
Data de Nascimento: 01 de outubro de 1956
Naturalidade: Seixas
II. Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, ano de 1981
III. Categoria Profissional
Reverificador Assessor Principal da Carreira Técnica Superior Aduaneira desde 2007
IV. Experiência Profissional
1 - Cargos e Funções Desempenhadas
1984 - Ingresso na Carreira Técnica Superior Aduaneira como Segundo Verificador Superior Estagiária.
1984-1985 - Exerce funções no Gabinete para as Relações Aduaneiras Internacionais, Regimes Económicas Aduaneiros, na Direção Geral
1985 - Promovida a Segundo Verificador Superior
1985-1986 - Colocada no Núcleo Jurídico da Alfândega do Porto após pedido de transferência para o Porto
1987 - Delegação Aduaneira da Figueira da Foz como responsável pelo Setor Aduaneiro
1987-1988 - Exerce funções como Coordenadora da Casa de Despacho dos Regimes Suspensivos da Alfândega do Porto
1989 - Promovida a Primeiro Verificador Superior
1989-1991 - Coordenadora do Núcleo Jurídico da Alfândega do Porto
1991 - Delegação Aduaneira de Valença como coordenadora do Setor Aduaneiro
1992-1993 - Serviço de Fiscalização da Alfândega do Porto
1993 - Promovida a Reverificadora
1993 - Núcleo Jurídico da Alfândega do Porto como Representante da Fazenda Pública
1996 - Alfândega de Aveiro como coordenadora do Núcleo Jurídico e substituta do Diretor
1997 - Alfândega de Braga com funções de coordenadora do Núcleo Jurídico e Representante da Fazenda Pública
2001-2003 - Designada diretora adjunta da Alfândega de Braga
2002 - Promovida a Reverificador Assessor
2003 - Diretora da Alfândega de Viana do Castelo
2007 - Promovida a Reverificador Assessor Principal
2 - Outras atividades desenvolvidas
Júri do concurso interno para a Carreira Técnica Superior Aduaneira - 2004
Oradora convidada em encontros e ações de formação
Representante da Alfândega na UIC/Norte
Orientadora de estágio de Técnicos Verificadores Aduaneiros
Representante da Fazenda Pública no Tribunal de 1.ª Instância
V. Formação Profissional
Seminário de Alta Direção (INA)
Gestão de Conflitos (DGAIEC)
Liderança e gestão de Equipas(DGAIEC)
Gestão de Tempo para Dirigentes(DGAIEC)
Preparação e Condução de Reuniões(DGAIEC)
SIADAP(DGAIEC)
Instrumentos de Gestão Documental (DGAIEC)
Tecnologia para as Boas Práticas de Gestão nos Serviços Públicos (DGAIEC)
Código Aduaneiro da União (AT)
313174856
