2020-03-25 - Resolução da Assembleia da República 19/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos 3 anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública

2020-03-25 - Resolução do Conselho de Ministros 13/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa à construção de novos troços do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto

2020-03-25 - Portaria 80/2020 - Ambiente e Ação Climática

Estabelece a tarifa de referência e o respetivo prazo de duração aplicável aos produtores de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, bem como a quota máxima anual para atribuição de remuneração garantida

2020-03-25 - Decreto Legislativo Regional 4/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro

2020-03-25 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Exorta o Governo da República para assegurar e financiar o meio aéreo de combate a incêndios florestais e de apoio durante todo o ano, a operar na Região Autónoma da Madeira

2020-03-25 - Portaria 80-A/2020 - Infraestruturas e Habitação

Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

2020-03-25 - Declaração de Retificação 11-E/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, das Infraestruturas e Habitação, que regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2020