2020-03-24 - Decreto do Presidente da República 17/2020 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro como Embaixador de Portugal não residente em São Cristóvão e Nevis

2020-03-24 - Resolução da Assembleia da República 18/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que coloque em consulta pública os programas de ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

2020-03-24 - Resolução do Conselho de Ministros 12/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com o contrato de arrendamento no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

2020-03-24 - Portaria 79/2020 - Infraestruturas e Habitação

Primeira alteração à Portaria n.º 77-C/2014, de 1 de abril, que estabelece os aeroportos e os aeródromos nos quais é devida a taxa de segurança

2020-03-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 7/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2018

2020-03-24 - Decreto-Lei 10-E/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março