Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2020/A
Sumário: Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2018.
Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2018
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e no n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa, na alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e no n.º 2 do artigo 50.º do Decreto Legislativo Regional 54/2006/A, de 22 de dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 3/2009/A, de 6 de março, e 43/2012/A, de 9 de outubro, aprovar a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano 2018.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 13 de fevereiro de 2020.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.
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