2020-03-23 - Decreto do Presidente da República 15/2020 - Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão do cargo de Embaixador de Portugal em Singapura, com efeitos a 3 de janeiro de 2020, transitando para a situação de disponibilidade

2020-03-23 - Decreto do Presidente da República 16/2020 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Rui dos Santos Miranda Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Singapura, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2020

2020-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 11/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1

2020-03-23 - Decreto Regulamentar Regional 24/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação da Região Autónoma da Madeira

2020-03-23 - Decreto-Lei 10-C/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

2020-03-23 - Decreto-Lei 10-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas

2020-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 11-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

2020-03-23 - Portaria 78-A/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança