2020-03-17 - Aviso 20/2020 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Dominicana depositado o seu instrumento de adesão, a 4 de março de 2020, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951

2020-03-17 - Decreto Regulamentar Regional 22/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020

2020-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 10-C/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores portuários em situação de greve até ao dia 30 de março de 2020

2020-03-17 - Portaria 73-A/2020 - Infraestruturas e Habitação

Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários