2020-03-10 - Resolução da Assembleia da República 15/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de uma rede de bancos de leite materno

2020-03-10 - Decreto-Lei 9/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Adota as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o livro de reclamações eletrónico

2020-03-10 - Portaria 64/2020 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Define os termos e as condições de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, bem como os territórios a abranger

2020-03-10 - Portaria 65/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Alteração aos Regulamentos dos Concursos Locais para as Candidaturas à Matrícula e Inscrição nos Cursos de Licenciatura em Música e em Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto

2020-03-10 - Portaria 66/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência