2020-02-20 - Resolução da Assembleia da República 9/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que salvaguarde a qualidade do serviço público postal universal

2020-02-20 - Declaração de Retificação 9/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, 1.º suplemento, de 31 de janeiro de 2020

2020-02-20 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 7/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira

2020-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 7-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra