2020-02-18 - Declaração de Retificação 7/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 2/2020, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2020

2020-02-18 - Aviso 16/2020 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Participação em Eleições Locais de Nacionais de cada Um dos Estados Residentes no Território do Outro

2020-02-18 - Portaria 45/2020 - Saúde

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

2020-02-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República sobre a aplicação efetiva das alterações à atribuição do subsídio social de mobilidade