2020-02-12 - Deliberação (extrato) 211/2020 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Juízes de direito nomeados em regime de acumulação de funções para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

2020-02-12 - Despacho (extrato) 2050/2020 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção

2020-02-12 - Despacho (extrato) 2051/2020 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação do procurador da República

2020-02-12 - Aviso 2385/2020 - Autoridade Nacional de Comunicações

Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz

2020-02-12 - Deliberação 212/2020 - Banco de Portugal

Código de Conduta dos Membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal, em cumprimento da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho

2020-02-12 - Regulamento 113/2020 - Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa

Regulamento de reconhecimento e creditação de competências

2020-02-12 - Regulamento 114/2020 - Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa

Regulamento de Aplicação do Estatuto de Estudante Internacional

2020-02-12 - Deliberação 213/2020 - Ordem dos Advogados

Delegação de competências conferidas ao Conselho Geral em matéria de sociedades de advogados

2020-02-12 - Deliberação 214/2020 - Ordem dos Advogados

Delegação de competências do Conselho Geral referente à inscrição de advogados e advogados estagiários

2020-02-12 - Acórdão 4/2020 - Ordem dos Contabilistas Certificados

Notificação de sanção disciplinar - CC 75324