2020-12-29 - Despacho 12621/2020 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Administração Interna

Nomeação do superintendente Francisco Pedro Afonso Teles, da Polícia de Segurança Pública, como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Argel, com alargamento de funções à República Tunisina

2020-12-29 - Despacho Normativo 11/2020 - Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Disponibilização às câmaras municipais/entidades consulares do acesso, através da Internet, a uma plataforma tecnológica que inclui aplicação informática para o registo direto da informação relativa à afluência às urnas e dos resultados eleitorais apurados no escrutínio provisório

2020-12-29 - Despacho 12622/2020 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais

Regulamenta o pedido de reembolso do pagamento especial por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 29/2020, de 31 de julho, e altera a regulamentação da suspensão temporária do pagamento por conta do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nos termos do artigo 2.º do mesmo diploma

2020-12-29 - Despacho 12623/2020 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Subdelegação de competências da diretora-geral da AT

2020-12-29 - Anúncio (extrato) 287/2020 - Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico

Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente técnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

2020-12-29 - Anúncio (extrato) 288/2020 - Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico

Procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

2020-12-29 - Despacho 12624/2020 - Administração Interna - Gabinete do Ministro

Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções como «Head of Evaluation and Planning Department», da Missão Europeia - EUCAP SOMALIA, ao Tenente-Coronel Mauro Justiniano Martins Ferreira, da Guarda Nacional Republicana

2020-12-29 - Portaria 770/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 204/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 23 de março de 2018

2020-12-29 - Despacho 12625/2020 - Educação - Direção-Geral da Educação

Renovação da comissão de serviço do Doutor José Carlos Matias de Sousa no cargo de diretor de serviços de Projetos Educativos

2020-12-29 - Aviso 21010/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Almodôvar

Lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de dezembro de 2019