2020-12-15 - Decreto-Lei 103/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19

2020-12-15 - Resolução do Conselho de Ministros 108/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa referente à participação portuguesa do Instrumento de Apoio a Emergências, para efeito da estratégia europeia de vacinas no âmbito do combate à COVID-19

2020-12-15 - Aviso 63/2020 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a Confederação Helvética depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta à assinatura em Santiago de Compostela, a 25 de março de 2015

2020-12-15 - Decreto Legislativo Regional 16/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico da atividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma da Madeira

2020-12-15 - Decreto do Presidente da República 61-B/2020 - Presidência da República

Exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro do cargo de Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Nuno Tiago dos Santos Russo do cargo de Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

2020-12-15 - Decreto do Presidente da República 61-C/2020 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Francisco Gonçalo Nunes André para o cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Rui Manuel Costa Martinho para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

2020-12-15 - Decreto-Lei 103-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19