Decreto do Presidente da República n.º 61-C/2020

de 15 de dezembro

Sumário: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Francisco Gonçalo Nunes André para o cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e Rui Manuel Costa Martinho para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

Francisco Gonçalo Nunes André para o cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Rui Manuel Costa Martinho para o cargo de Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Assinado em 15 de dezembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 15 de dezembro de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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