2020-01-31 - Portaria 27/2020 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

2020-01-31 - Portaria 28/2020 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020

2020-01-31 - Portaria 29/2020 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020

2020-01-31 - Portaria 30/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021

2020-01-31 - Decreto Regulamentar Regional 12/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa

2020-01-31 - Decreto Legislativo Regional 1-A/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020

2020-01-31 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1-A/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020

2020-01-31 - Portaria 30-A/2020 - Infraestruturas e Habitação

Vigésima terceira alteração à Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)

2020-01-31 - Portaria 30-B/2020 - Infraestruturas e Habitação

Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e revoga a Portaria n.º 337-B/2018, de 28 de dezembro