2020-01-22 - Portaria 78/2020 - Finanças e Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais relativos à reprogramação e atualização dos valores de despesa previstos na Portaria n.º 320/2018, relativo à intervenção a efetuar no Palácio da Justiça de Tomar

2020-01-22 - Portaria 79/2020 - Finanças e Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, com vista a efetuar obras de adaptação no antigo edifício da Caixa Geral de Depósitos onde serão instalados os juízos de trabalho e local cível da Comarca de Lisboa Norte

2020-01-22 - Portaria 80/2020 - Finanças e Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, com vista à realização de obras de remodelação das instalações elétricas, instalação de um sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado, construção civil de apoio e pinturas exteriores no Palácio da Justiça de Anadia

2020-01-22 - Portaria 81/2020 - Finanças e Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, relativo às obras a efetuar com vista à reinstalação dos serviços da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais instalados no edifício da Avenida da Liberdade para os edifícios F e G do Campus de Justiça de Lisboa

2020-01-22 - Despacho 843/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Mar

Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Faro de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária

2020-01-22 - Despacho 844/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Mar

Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Peniche de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária

2020-01-22 - Despacho 845/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Mar

Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Olhão de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária

2020-01-22 - Despacho 846/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Mar

Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o município de Cascais de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária

2020-01-22 - Despacho 847/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Subdelegação de competências no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para outorga dos contratos inerentes à aquisição de eletricidade

2020-01-22 - Despacho 848/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Exoneração e nomeação do cargo de diretor de Saúde Militar