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Página 5 de 19
  • Tem documento Em vigor 2019-09-04 - Acórdão (extrato) 365/2019 - Tribunal Constitucional

    Não julga inconstitucional a norma extraída da conjugação do disposto no artigo 4.º, n.º 1, alínea l), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, com o previsto no artigo 62.º, n.º 1, do Regime Geral das Contraordenações, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de setembro, no sentido de que a data que releva para determinar o tribunal competente em razão da matéria é a da apresentação a juízo do processo de i (...)

  • Tem documento Em vigor 2019-09-04 - Anúncio 147/2019 - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

    Processo n.º 845/19.8BELSB - citação de contrainteressados

  • Tem documento Em vigor 2019-09-04 - Regulamento 691/2019 - Escola Superior de Enfermagem do Porto

    Regulamento do Segundo Ciclo de Estudos

  • Tem documento Em vigor 2019-09-04 - Despacho 7812/2019 - Universidade de Coimbra

    Subdelegação de competências do diretor da FLUC nos diretores de departamento

  • Tem documento Em vigor 2019-09-04 - Despacho 7813/2019 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito

    Designação de órgão de direção intermédia para a Divisão Académica

  • Tem documento Em vigor 2019-09-04 - Aviso (extrato) 13769/2019 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

    Cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do professor auxiliar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Carlos Pedro dos Santos Gonçalves

  • Tem documento Em vigor 2019-09-04 - Regulamento 692/2019 - Universidade da Madeira

    Regulamento das Condições de Ingresso dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais da Universidade da Madeira

  • Tem documento Em vigor 2019-09-04 - Despacho 7814/2019 - Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública

    Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da Doutora Carla do Rosário Delgado Nunes de Serpa, na categoria de professora catedrática

  • Tem documento Em vigor 2019-09-04 - Despacho 7815/2019 - Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública

    Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Doutor Florentino Manuel dos Santos Serranheira, na categoria de professor associado

  • Tem documento Em vigor 2019-09-04 - Despacho 7816/2019 - Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública

    Nomeação da Doutora Sílvia da Silva Lopes, no cargo de presidente do Conselho Pedagógico da Escola Nacional de Saúde Pública - UNL

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