2019-09-30 - Lei 122/2019 - Assembleia da República

Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto

2019-09-30 - Decreto-Lei 147/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo

2019-09-30 - Resolução do Conselho de Ministros 166/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto a realizar a despesa com a aquisição de um prédio urbano e o direito de superfície sobre outro prédio urbano, para a criação do centro de investigação, transferência de tecnologia e inovação PORTIC - Porto Research, Technology & Innovation Center

2019-09-30 - Resolução do Conselho de Ministros 167/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao contrato de empreitada de Regularização do Rio Arunca

2019-09-30 - Resolução do Conselho de Ministros 168/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a realizar a despesa relativa à celebração do acordo de cooperação com a Fundação Aurélio Amaro Diniz, para a prestação de cuidados de saúde

2019-09-30 - Resolução do Conselho de Ministros 169/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um compromisso financeiro plurianual no valor total de cinquenta milhões de euros, equivalente a 50 % do capital inicial do Fundo de Fundos para a Internacionalização

2019-09-30 - Aviso 87/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Estónia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

2019-09-30 - Aviso 88/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federativa do Brasil aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

2019-09-30 - Portaria 337/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a denominação, caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

2019-09-30 - Portaria 338/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à oitava alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

2019-09-30 - Mapa Oficial 9/2019 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 22 de setembro de 2019