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Estabelece o quadro de funcionamento e de delegação e subdelegação de competências

2019-09-26 - Despacho 8524/2019 - Tribunal Constitucional

Nomeação do Dr. Hugo Miguel Monteiro Dantas para prestar apoio jurídico-administrativo especializado, designadamente na área da contratação pública

2019-09-26 - Despacho 8525/2019 - Tribunal Constitucional

Renovação da comissão de serviço da escrivã-adjunta Olímpia Lopes Duarte Ribeiro

2019-09-26 - Aviso 14998/2019 - Tribunal de Contas - Direção-Geral

Publicitação de processos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional

2019-09-26 - Anúncio 168/2019 - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Citação de contrainteressados - 3.ª Unidade Orgânica - processo n.º 595/19.5BELSB

2019-09-26 - Despacho 8526/2019 - Conselho Superior da Magistratura

Cessação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Ricarda Melo, do exercício de funções no Ponto de Contacto da Rede Judicial Europeia em Matéria Civil e Comercial

2019-09-26 - Despacho 8527/2019 - Conselho Superior da Magistratura

Cessação da comissão de serviço da técnica de justiça principal Marta Almeida, do exercício de funções no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros

2019-09-26 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 5/2019-R - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Norma Regulamentar n.º 5/2019-R, de 20 de agosto - estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2019

2019-09-26 - Regulamento 745/2019 - Universidade do Algarve

Regulamento de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve

2019-09-26 - Aviso (extrato) 14999/2019 - Universidade de Aveiro

Procedimento concursal de recrutamento e contratação de doutorado na área científica de Biotecnologia