Sumário: Cessação da comissão de serviço da técnica de justiça principal Marta Almeida, do exercício de funções no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros.
Através do Despacho 2678/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março, a Técnica de Justiça Principal Marta Filipa Conde Marçal Almeida foi nomeada, em comissão de serviço para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo período de três anos, com efeitos a 11 de fevereiro de 2019.
Considerando que a então designada solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina-se:
1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da Técnica de Justiça Principal Marta Filipa Conde Marçal Almeida, do exercício de funções no Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM, nos termos do n.º 3, do artigo 54.º, do Decreto-Lei 343/1999, de 26 de agosto, que aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça.
2 - O presente despacho produz efeitos em 15 de setembro de 2019.
5 de agosto de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
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