Despacho 2678/2019, de 14 de Março
Nomeação da Técnica de Justiça Principal Marta Filipa Conde Marçal Almeida, para apoio ao GAVPM do CSM
Despacho 2678/2019
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, que aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça, e obtida a anuência da Direção-Geral da Administração da Justiça, nomeio, em comissão de serviço, a Técnica de Justiça Principal Marta Filipa Conde Marçal Almeida, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 11 de fevereiro de 2019.
11 de fevereiro de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
312061201
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3647761.dre.pdf .
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