2019-09-17 - Lei 118/2019 - Assembleia da República

Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas

2019-09-17 - Resolução da Assembleia da República 192/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de um quadro legislativo para o autoconsumo coletivo e para as comunidades de energias renováveis

2019-09-17 - Resolução da Assembleia da República 193/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que regule e adote medidas para combater o impacto da poluição luminosa no meio ambiente

2019-09-17 - Resolução da Assembleia da República 194/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova a triangulação dos mercados agroalimentares das regiões ultraperiféricas de Portugal

2019-09-17 - Resolução da Assembleia da República 195/2019 - Assembleia da República

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019

2019-09-17 - Resolução da Assembleia da República 196/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a cessação da prospeção de hidrocarbonetos na Bacia de Peniche

2019-09-17 - Resolução da Assembleia da República 197/2019 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América

2019-09-17 - Portaria 310/2019 - Finanças

Altera o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique

2019-09-17 - Portaria 311/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACIRO - Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

2019-09-17 - Portaria 312/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ACIRO - Associação Comercial, Industrial e Serviços da Região Oeste e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

2019-09-17 - Portaria 313/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo coletivo e suas alterações entre a LACTICOOP - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT - SINDCES/UGT