2019-08-22 - Resolução da Assembleia da República 153/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que crie um museu de memória da resistência ao fascismo, no imóvel onde funcionou a delegação da ex-PIDE/DGS, no Porto, enquadrando-o numa Rede Nacional de Museus da Resistência

2019-08-22 - Declaração de Retificação 39/2019 - Assembleia da República

Declaração de Retificação à Lei n.º 56/2019, de 5 de agosto «Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 5 de agosto de 2019

2019-08-22 - Decreto-Lei 120/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime especial e extraordinário para a instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa

2019-08-22 - Decreto-Lei 121/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime das empresas locais de natureza metropolitana de mobilidade e transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto

2019-08-22 - Decreto Legislativo Regional 13/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E., o regime da prestação do trabalho médico nos serviços de urgência e de atendimento permanente do SESARAM, E. P. E., e o desempenho de funções dos trabalhadores do SESARAM, E. P. E., no Serviço de Proteção Civil, IP-RAM

2019-08-22 - Decreto Regulamentar Regional 6/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixa o Valor do Metro Quadrado de Construção para o Ano de 2019