2019-07-08 - Lei 46/2019 - Assembleia da República

Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção

2019-07-08 - Lei 47/2019 - Assembleia da República

Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro

2019-07-08 - Lei 48/2019 - Assembleia da República

Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

2019-07-08 - Resolução do Conselho de Ministros 111/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

2019-07-08 - Aviso 47/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma declaração relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970

2019-07-08 - Aviso 48/2019 - Negócios Estrangeiros

A República Cooperativa da Guiana depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 28 de setembro de 2018, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010

2019-07-08 - Aviso 49/2019 - Negócios Estrangeiros

Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, incluindo os anexos 1 a 3 e respetivas Declarações, assinado em Bruxelas em 17 de dezembro de 2009

2019-07-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 20/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Solicita intervenção do Governo da República no sentido de pôr termo à situação disparatada, discriminatória, abusiva e separatista, promovida pela TAP

2019-07-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 21/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República pela manutenção da tarifa de desporto para os clubes e atletas das Regiões Autónomas

2019-07-08 - Mapa Oficial 6/2019 - Comissão Nacional de Eleições

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Argoncilhe (Santa Maria da Feira/Aveiro) de 23 de junho de 2019