2019-07-05 - Decreto-Lei 90/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como a classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos

2019-07-05 - Decreto-Lei 91/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Reforça a estrutura do Centro de Competências Jurídicas do Estado

2019-07-05 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa a presidente da delegação portuguesa na comissão paritária a que se refere o artigo 29.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de maio de 2004, na Cidade do Vaticano

2019-07-05 - Resolução do Conselho de Ministros 110/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas com vista à salvaguarda de um serviço público ferroviário de qualidade

2019-07-05 - Portaria 210/2019 - Finanças e Infraestruturas e Habitação

Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2015 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

2019-07-05 - Portaria 211/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

2019-07-05 - Portaria 212/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

2019-07-05 - Portaria 213/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)

2019-07-05 - Portaria 214/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que define a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar