Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2019

A Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de maio de 2004, na Cidade do Vaticano, foi aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 269, de 16 de novembro.

O artigo 29.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé prevê a criação de uma comissão paritária para o desenvolvimento da cooperação entre as Partes e para a boa execução da Concordata.

O atual Presidente da delegação da República Portuguesa na comissão paritária, o Embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris, solicitou a sua exoneração, pelo que é necessário proceder à sua substituição.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria José Teixeira de Morais Pires para presidir à delegação da República Portuguesa na comissão paritária a que se refere o artigo 29.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de maio de 2004, na Cidade do Vaticano.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos na data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 27 de junho de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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