2019-07-26 - Resolução da Assembleia da República 118/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado

2019-07-26 - Resolução da Assembleia da República 119/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que regulamente o setor de atividade das chaves e sistemas de segurança

2019-07-26 - Resolução da Assembleia da República 120/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei relativamente à redução do número de infeções hospitalares

2019-07-26 - Resolução da Assembleia da República 121/2019 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que diligencie junto dos serviços das forças americanas na base das Lages (FEUSAÇORES) para que cumpram a legislação laboral portuguesa

2019-07-26 - Decreto-Lei 97/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais

2019-07-26 - Resolução do Conselho de Ministros 119/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o vogal para a área financeira do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

2019-07-26 - Portaria 235/2019 - Ambiente e Transição Energética

Estabelece o valor e o modo de cobrança de taxas devidas à Direção-Geral de Energia e Geologia

2019-07-26 - Portaria 236/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

2019-07-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 13/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que crie as condições necessárias de habitabilidade nos bairros «Nascer do Sol» e «Beira-Mar» para os incluir nas atuais respostas de habitação social e no mercado de arrendamento

2019-07-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 14/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano económico de 2017

2019-07-26 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 15/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias, junto do Governo da República, no sentido de operacionalizar o regresso da TAP Air Portugal à efetivação da ligação aérea entre a ilha do Faial e Lisboa, bem como entre a ilha do Pico e Lisboa