2019-05-24 - Decreto do Presidente da República 35/2019 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Neves Pocinho para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad

2019-05-24 - Lei 35/2019 - Assembleia da República

Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/2014, de 8 de setembro

2019-05-24 - Declaração 5/2019 - Assembleia da República

Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições

2019-05-24 - Declaração 6/2019 - Assembleia da República

Substituição de membro efetivo na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses

2019-05-24 - Decreto-Lei 70/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional

2019-05-24 - Resolução do Conselho de Ministros 82/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.

2019-05-24 - Portaria 160/2019 - Educação

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações de jovens, inserida no plano estratégico de iniciativas de promoção da empregabilidade juvenil, no âmbito da medida Estágios Emprego, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA)

2019-05-24 - Decreto Legislativo Regional 11/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Programa Casa Renovada, Casa Habitada