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Declaração 6/2019, de 24 de Maio

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Sumário

Substituição de membro efetivo na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses

Texto do documento

Declaração 6/2019

Substituição de membro efetivo na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses

Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 e no 2 do artigo 29.º da Lei 26/2016, de 22 de agosto, declara-se que Orides Paulo de Sousa Braga passou a membro efetivo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, em substituição de João Albino Rainho Ataíde das Neves, em virtude de este ter assumido funções governamentais.

Assembleia da República, 21 de maio de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

112322905

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3718634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2016-08-22 - Lei 26/2016 - Assembleia da República

    Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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