Declaração 5/2019, de 24 de Maio
Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições
Declaração 5/2019
Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e na alínea c) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, alterada pelas Leis e 4/2000, de 12 de abril A/2015, de 23 de julho, declara-se que Pedro Cabral Taipa foi designado como representante do Ministério da Administração Interna na Comissão Nacional de Eleições, em substituição de Jorge Manuel Ferreira Miguéis, por morte deste.
Assembleia da República, 21 de maio de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
112320272
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3718633.dre.pdf .
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