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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Estabelecimento Recíproco de Centros Culturais, assinado em Pequim em 9 de outubro de 2016
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Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior
2019-04-24 - Resolução do Conselho de Ministros 72/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

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2019-04-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 7/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

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