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2019-04-18 - Decreto-Lei 54/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas a que deve obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da População e do VI Recenseamento Geral da Habitação
2019-04-18 - Portaria 118/2019 - Finanças e Justiça

Procede à alteração do mapa de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância, constante do anexo I da Portaria n.º 161/2014, de 21 de agosto, alterado e republicado pela Portaria n.º 93/2017, de 6 de março, com as alterações resultantes da Declaração de Retificação n.º 10/2017
2019-04-18 - Decreto 15-A/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara luto nacional pelas vítimas do acidente com um autocarro de turismo na Região Autónoma da Madeira

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