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  • Tem documento Em vigor 2019-03-21 - Edital 406/2019 - Município de Vila de Rei

    Regulamento de Isenções de Impostos e outros Tributos Próprios do Município de Vila de Rei

  • Tem documento Em vigor 2019-03-21 - Edital 407/2019 - Município de Vila de Rei

    Proposta de alteração da tabela de taxas, tarifas, preços e licenças do Regulamento de Taxas, Tarifas, Preços e Licenças

  • Tem documento Em vigor 2019-03-21 - Aviso 5023/2019 - Município de Vila Velha de Ródão

    Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de Ródão

  • Tem documento Em vigor 2019-03-21 - Aviso 5024/2019 - Município de Vila Verde

    Alteração do Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos no Município de Vila Verde

  • Tem documento Em vigor 2019-03-21 - Aviso 5025/2019 - Município de Vimioso

    Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

  • Tem documento Em vigor 2019-03-21 - Aviso 5026/2019 - Município de Vinhais

    Projeto de Regulamento dos Campos de Férias organizadas pelo Município de Vinhais

  • Tem documento Em vigor 2019-03-21 - Aviso 5027/2019 - Município de Vinhais

    Projeto de Regulamento Municipal de Defesa de Zonas Urbanas Contra Incêndio

  • Tem documento Em vigor 2019-03-21 - Aviso 5028/2019 - Município de Viseu

    Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior - Área de Ensino Básico - Homologação da lista unitária de ordenação final

  • Tem documento Em vigor 2019-03-21 - Aviso 5029/2019 - Município de Viseu

    Conclusão do período experimental do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

  • Tem documento Em vigor 2019-03-21 - Aviso 5030/2019 - Município de Viseu

    Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

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