Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que na sequência do Procedimento Concursal, para preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, da Área de Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, aberto por aviso publicado na Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho, sob o Aviso 8699/2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 28 de dezembro de 2018, com os trabalhadores José Armando Martins Rodrigues, Luís Manuel Domingues Raimundo e João Paulo Lopes Gonçalves, da carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Os presentes contratos ficam sujeitos a período experimental, com a duração de 90 dias nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP para a carreira e categoria de assistente operacional.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o mesmo do Procedimento Concursal.
15 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.
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