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Aviso 5027/2019, de 21 de Março

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Sumário

Projeto de Regulamento Municipal de Defesa de Zonas Urbanas Contra Incêndio

Texto do documento

Aviso 5027/2019

A Câmara Municipal de Vinhais, na sua reunião ordinária de vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezanove, deliberou submeter a discussão pública, o projeto de "Regulamento Municipal de Defesa de Zonas Urbanas Contra Incêndios", em cumprimento do artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual se encontra disponível no sítio da Internet www.cm-vinhais.pt.

As sugestões podem ser apresentadas, durante o prazo de 30 dias, contados da publicação deste aviso no Diário da República, presencialmente, ou por correio, na Unidade de Administração Geral e Finanças, Paços do Município, Rua das Freiras n.º 13, 5320-326 Vinhais, todos os dias úteis das 9 às 17 horas, através do número de fax 273 771 108 ou pelo endereço eletrónico geral@cm.vinhais.pt

4 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís dos Santos Fernandes.

312117716

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3655453.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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