2019-01-25 - Decreto do Presidente da República 2/2019 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana para o cargo de Embaixador de Portugal em Doha

2019-01-25 - Decreto do Presidente da República 3/2019 - Presidência da República

Ratifica as Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite, adotadas pela 20.ª Sessão da Assembleia da IMSO, realizada em Malta, em 2 de outubro de 2008

2019-01-25 - Decreto do Presidente da República 4/2019 - Presidência da República

Ratifica o Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 10 de novembro de 2010

2019-01-25 - Resolução da Assembleia da República 11/2019 - Assembleia da República

Aprova o Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 10 de novembro de 2010

2019-01-25 - Resolução da Assembleia da República 12/2019 - Assembleia da República

Aprova as Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite, adotadas pela 20.ª Sessão da Assembleia da IMSO, realizada em Malta, em 2 de outubro de 2008

2019-01-25 - Decreto-Lei 18/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico aplicável ao património da Casa do Douro

2019-01-25 - Declaração de Retificação 3/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, da Administração Interna, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2018

2019-01-25 - Portaria 33/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras