Resultados para o dia 2018-08-06
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Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do táxi
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Recomenda ao Governo medidas para modernização do setor do táxi
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Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para apoio e promoção do setor do táxi
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Recomenda ao Governo a dinamização dos portos do Algarve e do transporte marítimo
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Recomenda ao Governo a requalificação, valorização e desenvolvimento dos portos de Portimão e Faro
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Recomenda ao Governo a revisão do regime jurídico do setor do táxi, de forma a contribuir para a sua modernização
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Recomenda ao Governo a promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso à formação profissional e emprego com direitos
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Recomenda ao Governo que adote medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com deficiência, regulamentando e avaliando a aplicação dos diplomas que estabelecem as respetivas quotas na sua contratação
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Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um plano nacional para o material circulante ferroviário
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Altera o Estatuto do Estudante Internacional
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