2018-07-13 - Resolução da Assembleia da República 189/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de campanhas de sensibilização para reduzir a produção de resíduos e promover a sua coleta seletiva

2018-07-13 - Resolução da Assembleia da República 190/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que requalifique com urgência o posto territorial de Oliveira do Bairro da Guarda Nacional Republicana

2018-07-13 - Decreto Regulamentar 7/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

2018-07-13 - Aviso 84/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aviso relativo ao Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República das Filipinas

2018-07-13 - Decreto Regulamentar Regional 10/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional

2018-07-13 - Decreto-Lei 57-A/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, alargando a regulação aos setores do gás de petróleo liquefeito em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis