Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resolução da Assembleia da República 189/2018, de 13 de Julho

Partilhar:

Sumário

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de campanhas de sensibilização para reduzir a produção de resíduos e promover a sua coleta seletiva

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 189/2018

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de campanhas de sensibilização para reduzir a produção de resíduos e promover a sua coleta seletiva

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Desenvolva e fomente, designadamente nos estabelecimentos de ensino e nos serviços públicos com atendimento ao público, ações de sensibilização dos cidadãos sobre formas e meios de prevenção ou redução da produção de resíduos.

2 - Promova, em conjunto com os operadores de gestão de resíduos, campanhas de informação dos cidadãos, de modo a assegurar o conhecimento generalizado dos resíduos produzidos e as formas mais corretas para a sua coleta ou deposição seletiva.

3 - Incentive a uniformização da sinalética e da informação prestada aos cidadãos sobre a deposição seletiva de resíduos.

Aprovada em 15 de junho de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

111490566

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3401131.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda