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Resolução da Assembleia da República 190/2018, de 13 de Julho

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Sumário

Recomenda ao Governo que requalifique com urgência o posto territorial de Oliveira do Bairro da Guarda Nacional Republicana

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 190/2018

Recomenda ao Governo que requalifique com urgência o posto territorial de Oliveira do Bairro da Guarda Nacional Republicana

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que requalifique com urgência o posto territorial de Oliveira do Bairro da Guarda Nacional Republicana, para assegurar aos profissionais ali instalados as condições dignas e adequadas ao desempenho das suas funções.

Aprovada em 22 de junho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111490517

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3401132.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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