2018-05-15 - Édito 131/2018 - Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia

PC 4500026423 EPU/14533

2018-05-15 - Édito 132/2018 - Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia

PC 4500026421 EPU/14531

2018-05-15 - Édito 133/2018 - Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia

PC 4500023643 EPU/14534

2018-05-15 - Despacho 4768/2018 - Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.

Qualificação de organismo de verificação metrológica de planimetros e máquinas planimétricas de CTCP - Centro Tecnológico do Calçado de Portugal

2018-05-15 - Aviso (extrato) 6422/2018 - Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Avaliação final do período experimental

2018-05-15 - Deliberação 606/2018 - Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Designação, em regime de substituição, da Licenciada Ana Lúcia de Oliveira Tavares de Almeida Lucas, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Documentação (DRHF), do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN)

2018-05-15 - Despacho 4769/2018 - Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Consolidação da mobilidade interna

2018-05-15 - Acórdão (extrato) 123/2018 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída dos n.os 4 e 5 do artigo 46.º do Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE), aprovado pela Lei n.º 9/2013, de 28 de janeiro, a qual determina que a impugnação judicial das decisões finais condenatórias aplicativas de coima da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em processo de contraordenação tem, por regra, efeito meramente devolutivo, ficando a atribuição de efeito suspensivo condicionada à prestação de caução substitutiva e à verificação de um prej (...)

2018-05-15 - Acórdão (extrato) 154/2018 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso, por a interpretação normativa questionada não ter sido efetivamente aplicada pela decisão recorrida

2018-05-15 - Acórdão (extrato) 157/2018 - Tribunal Constitucional

Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 2 do artigo 1.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na redação conferida pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho; não declara a ilegalidade da norma referida