Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a vacatura do lugar de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Documentação (DRHF), do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN);
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 2.º grau, da licenciada Ana Lúcia de Oliveira Tavares de Almeida Lucas, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Documentação (DRHF), do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN).
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de janeiro de 2018.
30 de abril de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Ana Lúcia de Oliveira Tavares de Almeida Lucas
Data de Nascimento: 14 de junho de 1973
Naturalidade: Lisboa
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1996.
Formação Profissional
Estágio de advocacia da Ordem dos Advogados, concluído em 1998.
Curso de Formação Profissional "O Novo Regime de Contratação Pública", por NPF - Pesquisa e Formação, Lda. em 2008.
Curso pós-graduado "Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo", pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014.
"III Curso de Especialização em Direito Laboral Público", ministrado pelo Instituto de Direito Público, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em 2015.
Curso de Formação Profissional "Gestão de Pessoas na Organização" ministrado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), em 2015.
"II Curso Breve Sobre o Novo Código de Procedimento Administrativo", ministrado pelo Instituto de Direito Público, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2015.
Curso "SIADAP 3", ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, em 2016.
Curso de Formação Profissional "Ética e Cultura Organizacionais" ministrado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., (IFAP, I. P.) em 2017.
Diversa formação na área jurídica e da administração pública.
Atividade Profissional
Advogada e Consultora Jurídica da Unidade de Contencioso do Departamento Jurídico do IFAP, I. P., desde 2010.
Participação em reuniões com outros organismos da administração pública e tutela, no âmbito de processos de contencioso e matérias legislativas.
Participação e acompanhamento de processos de apuramento de conformidade tramitados pelas entidades da União Europeia.
Representação do Instituto em juízo, nas diversas jurisdições nacionais e europeias.
Consultora Jurídica e Instrutora de Processos de Contra Ordenação no Serviço de Contraordenações do Departamento Jurídico e de Devedores do IFAP, I. P., de 2007 a 2010.
Consultora Jurídica e Instrutora de Processos de Contra Ordenação do Serviço de Contraordenações da Direção Jurídica do INGA de 2003 a 2007.
Advogada em prática privada desde agosto de 1996 a junho de 2003.
311317696
