2018-04-27 - Decreto-Lei 27/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o montante do suplemento remuneratório devido aos trabalhadores com a categoria de enfermeiro que desenvolvam o conteúdo funcional reservado aos enfermeiros especialistas

2018-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional e o respetivo Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar

2018-04-27 - Aviso 51/2018 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo, aberto à assinatura em Riga, em 22 de outubro de 2015

2018-04-27 - Aviso 52/2018 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para Fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008

2018-04-27 - Portaria 111-A/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro