2018-04-18 - Resolução da Assembleia da República 114/2018 - Assembleia da República

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final da 3.ª sessão legislativa

2018-04-18 - Portaria 103/2018 - Defesa Nacional

Regulamento Interno do Conselho do Ensino Superior Militar

2018-04-18 - Portaria 104/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Fixa a taxa devida pela ajuramentação dos guardas dos recursos florestais e o regime de atualização anual do seu montante

2018-04-18 - Portaria 105/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas

2018-04-18 - Portaria 105-A/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pelas Portarias n.os 233/2016, de 29 de agosto, 249/2016, de 15 de setembro, 15-C/2018, de 12 de janeiro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentáve (...)