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Resolução da Assembleia da República 114/2018, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 76/2018, Série I de 2018-04-18.
- Data: 2018-04-18
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Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final da 3.ª sessão legislativa
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2018
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final da 3.ª sessão legislativa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, com efeitos a 27 de fevereiro de 2018, até ao termo da 3.ª sessão legislativa.
Aprovada em 29 de março de 2018.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
111273664
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3312131.dre.pdf .
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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.
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