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  • Tem documento Em vigor 2018-04-13 - Despacho 3725/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia os membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2017-2019

  • Tem documento Em vigor 2018-04-13 - Despacho 3726/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega no Ministro da Administração Interna, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, com a faculdade de subdelegação em membro do Governo que o coadjuve, poderes para a prática de vários atos

  • Tem documento Em vigor 2018-04-13 - Despacho (extrato) 3727/2018 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Nomeação do Conselheiro de Embaixada António Manuel Pires Gomes Samuel, como Cônsul-Geral de Portugal no Luxemburgo

  • Tem documento Em vigor 2018-04-13 - Despacho (extrato) 3728/2018 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Colocação da Conselheira de Embaixada Sónia Maria Melo e Castro, na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais - NUOI, em Genebra

  • Tem documento Em vigor 2018-04-13 - Despacho (extrato) 3729/2018 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Colocação do Primeiro-Secretário de Embaixada Luís Manuel Borralho Sequeira, na Embaixada de Portugal em Bruxelas, a prestar funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia

  • Tem documento Em vigor 2018-04-13 - Despacho (extrato) 3730/2018 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Primeiro-Secretário de Embaixada Salvador Ange Pinto da França Roux

  • Tem documento Em vigor 2018-04-13 - Despacho (extrato) 3731/2018 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Colocação do Segundo-Secretário de Embaixada João Carlos Bezerra da Silva, na Embaixada de Portugal em Viena

  • Tem documento Em vigor 2018-04-13 - Despacho (extrato) 3732/2018 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Colocação do Segundo-Secretário de Embaixada Luís Filipe Mendes Macieira de Barros, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

  • Tem documento Em vigor 2018-04-13 - Despacho 3733/2018 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento

    Delegação de competências no Diretor-Geral do Orçamento, licenciado Mário Manuel Leal Monteiro

  • Tem documento Em vigor 2018-04-13 - Aviso 4944/2018 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação de mobilidade na categoria

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