Na sequência da publicação do Despacho 4100/2017, de 4 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio, que procede à nomeação dos membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2017-2019, verifica-se a necessidade de substituir os membros suplentes do Instituto Nacional de Estatística, I. P., e os representantes efetivos do Banco de Portugal e da Direção-Geral de Energia e Geologia, bem como a necessidade de nomear um segundo representante suplente do Banco de Portugal.
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2018, de 11 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2018, de 25 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro, nomeia como presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P., respetivamente, Francisco Miguel Garcia Gonçalves de Lima, Carlos Manuel Matias Coimbra e Maria João Gaspar Tavares Zilhão.
Considerando que a composição do Conselho Superior de Estatística é estabelecida no artigo 10.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, sendo os membros suplentes do Instituto Nacional de Estatística, I. P., nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, sob proposta do seu presidente, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mesmo diploma, por mandatos com a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, nos termos do artigo 12.º do mesmo diploma.
Considerando que os restantes membros são nomeados por despacho do Primeiro-Ministro, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, igualmente por mandatos com a duração de três anos, renováveis por iguais períodos, nos termos do referido artigo 12.º do mesmo diploma.
Assim, nos termos dos artigos 10.º e 11.º, n.os 1 e 3, da Lei 22/2008, de 13 de maio, determino:
1 - A nomeação dos seguintes membros para o mandato 2017-2019 do Conselho Superior de Estatística:
a) Em representação do Instituto Nacional de Estatística, I. P.:
Suplentes:
Dr. Carlos Manuel Matias Coimbra.
Dr.ª Maria João Gaspar Tavares Zilhão.
b) Em representação do Banco de Portugal:
Dr. António Manuel Marques Garcia.
Suplentes:
Dr. Luís Manuel Martins Teles Dias.
Dr.ª Susana Filipa de Moura Lima.
c) Em representação da Direção-Geral de Energia e Geologia:
Eng. Mário Jorge Ferreira Guedes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de janeiro de 2018, ficando ratificados todos os atos praticados desde essa data pelos membros do Conselho Superior de Estatística agora nomeados.
6 de abril de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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