2018-03-14 - Resolução da Assembleia da República 68/2018 - Assembleia da República

Deslocações do Presidente da República entre 15 de março e 30 de abril

2018-03-14 - Decreto-Lei 18/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Introduz alterações no funcionamento das estruturas e serviços da Presidência da República

2018-03-14 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de análise e tratamento de processos

2018-03-14 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços para a gestão, manutenção e operação do Centro de Conferência de Faturas

2018-03-14 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a realizar despesa relativa a ações de controlo físico e por teledeteção

2018-03-14 - Decreto-Lei 19/2018 - Administração Interna

Altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes

2018-03-14 - Portaria 76/2018 - Saúde

Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema