2018-02-20 - Decreto do Presidente da República 13/2018 - Presidência da República

Ratifica a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016

2018-02-20 - Lei 5/2018 - Assembleia da República

Prorroga o mandato da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental

2018-02-20 - Resolução da Assembleia da República 52/2018 - Assembleia da República

Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016

2018-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 13/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina um conjunto de iniciativas sobre a divulgação, verificação e cumprimento do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

2018-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 14/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Propõe a nomeação do chefe de missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)