2018-02-16 - Resolução da Assembleia da República 47/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo várias medidas para monitorizar e preservar a qualidade ambiental da bacia hidrográfica do rio Tejo

2018-02-16 - Declaração de Retificação 5/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 15-C/2018, de 12 de janeiro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria n.º 233/2016, de 29 de agosto, e pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos cat (...)

2018-02-16 - Portaria 51/2018 - Finanças

Portaria que altera o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 92-A/2011, de 28 de fevereiro, e aprova os modelos do mapa a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 66/2016, de 3 de novembro

2018-02-16 - Decreto-Lei 12/2018 - Adjunto

Aprova a orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

2018-02-16 - Resolução do Conselho de Ministros 11-B/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Delega a competência para autorizar a Infraestruturas de Portugal, S. A., a redefinir o âmbito da Subconcessão Autoestrada Transmontana