2018-12-21 - Decreto-Lei 115/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos, procedendo à revisão das atuais carreiras de conservador, de notário, de ajudante e de escriturário dos registos e notariado

2018-12-21 - Decreto-Lei 116/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

2018-12-21 - Resolução do Conselho de Ministros 178/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público e organismos do Ministério da Educação

2018-12-21 - Resolução do Conselho de Ministros 179/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a Secretaria-Geral da Administração Interna

2018-12-21 - Resolução do Conselho de Ministros 180/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Governo da República Portuguesa a participar no quinto aumento geral de capital do Banco Asiático de Desenvolvimento

2018-12-21 - Resolução do Conselho de Ministros 181/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o modelo institucional e o programa de atividades para a participação de Portugal na Expo 2020 Dubai

2018-12-21 - Portaria 331/2018 - Negócios Estrangeiros e Finanças

Altera o mapa de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia